TERMOS DE USO

RESPONDA+ VENDA+

Última atualização: 15/02/2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma RESPONDA+ VENDA+ ("Plataforma"), você ("Usuário", "Afiliado" ou "Cliente") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.

A RESPONDA+ VENDA+, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO], é a controladora e operadora da Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1. Requisitos para Cadastro

Para se cadastrar como Afiliado, você deve:

3.2. Responsabilidade pelas Credenciais

Você é totalmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a RESPONDA+ VENDA+ sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou pratique atividades fraudulentas, ilegais ou prejudiciais à Plataforma ou a outros usuários.

4. SERVIÇOS DA PLATAFORMA

4.1. Funcionalidades Oferecidas

A Plataforma oferece:

4.2. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas mediante aviso prévio sempre que possível.

5. PROGRAMA DE AFILIADOS

5.1. Modelo de Negócio

O Afiliado atua como intermediário, promovendo e vendendo serviços para clientes finais através da Plataforma. A estrutura de custos e lucros funciona da seguinte forma:

5.2. Comissões e Pagamentos

5.2.1. Estrutura de Comissão: O lucro do Afiliado é calculado como: [Valor Cobrado do Cliente] - [Custo RESPONDA+ VENDA+]

5.2.2. Faturamento: Os valores devidos pelo Afiliado à RESPONDA+ VENDA+ são cobrados mensalmente, com base no número de clientes ativos e suas respectivas conexões.

5.2.3. Inadimplência: O não pagamento das faturas no prazo estabelecido resultará em:

5.3. Obrigações do Afiliado

O Afiliado compromete-se a:

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, gráficos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da RESPONDA+ VENDA+ ou de seus licenciadores.

6.2. É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, licenciar ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

6.3. O Afiliado recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

7. USO PROIBIDO

É estritamente proibido:

8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

8.1. A RESPONDA+ VENDA+ compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

8.2. Os detalhes sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8.3. O Afiliado, ao coletar dados de seus clientes através da Plataforma, também se compromete a cumprir integralmente a LGPD e responderá por qualquer violação.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A RESPONDA+ VENDA+ não se responsabiliza por:

9.2. A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.3. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a RESPONDA+ VENDA+, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) qualquer conteúdo enviado por você; (e) suas atividades como Afiliado.

11. MODIFICAÇÕES

11.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

11.2. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma.

11.3. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. RESCISÃO

12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou solicitando ao suporte.

12.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

12.3. Após o encerramento, você permanece responsável por todas as obrigações financeiras pendentes e por manter seus clientes informados.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. As partes elegem o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a RESPONDA+ VENDA+ relativamente ao uso da Plataforma.

14.2. Renúncia: A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

14.3. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.4. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. CONTATO

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Ao utilizar a Plataforma RESPONDA+ VENDA+, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

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